O governo venezuelano decretou que poderá dispor de bens do setor
privado para garantir o abastecimento de produtos básicos, em grave
escassez, segundo um decreto de emergência econômica anunciado nesta
sexta-feira.
As medidas - que estabelecem limites para a entrada e a saída de moeda
local em espécie - se justificam em uma "guerra econômica" que, segundo o
governo, afeta o acesso a bens e serviços para gerar mal-estar e romper
o "fio constitucional".
Estas são as principais resoluções do decreto, que permanecerá em vigor
por 60 dias e que, segundo o presidente Nicolás Maduro também visa a
"contrabalançar as consequências da guerra de preços petroleiros":
- O governo poderá requerer de donos de meios de transporte, canais de
distribuição, matadouros e demais estabelecimentos os bens e mercadorias
"necessários para garantir o abastecimento" de produtos de primeira
necessidade, cuja escassez, segundo consultorias privadas, é de dois
terços.
O decreto não informa se o Executivo pagará por este uso.
- O governo, em coordenação com o Banco Central, poderá fixar "limites
máximos de entrada e saída" de bolívares (moeda local) em espécie, assim
como restrições de operações e transações comerciais e financeiras, e
restringi-las ao uso de meios eletrônicos.
As autoridades denunciaram operações especulativas para "atacar" o
bolívar na fronteira com a Colômbia - fechada desde agosto -, em um
contexto de inflação alta (108,7% entre janeiro e setembro de 2015) e de
desvalorização acelerada, com o qual o dólar paralelo é cotado 125
vezes acima do que a menor taxa oficial.
Sendo assim, contrabandistas têm ao seu serviço dezenas de pessoas para
comprar produtos altamente subsidiados e vendê-los muito mais caros no
país vizinho.
Esta elevada demanda fez com que os bancos limitassem em certas ocasiões saques das contas.
- Também eximirá dos trâmites cambiários legais entidades públicas e
privadas para agilizar a importação de bens e insumos "indispensáveis
para o abastecimento".
A Venezuela enfrenta uma seca de dólares diante da derrubada dos preços
do petróleo, com o qual obtém 96% de suas divisas, devido ao qual
acumula dívidas comerciais de 12,5 bilhões de dólares.
- O decreto acrescenta que o presidente "poderá determinar outras
medidas de ordem social, econômica ou política que considere
conveniente".
Fonte: Ataque Aberto
Fonte: Ataque Aberto
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