Jarbas Aragão
Com a legalização do casamento gay pelo STF em 2013, muito se especulou qual seria o “próximo passo” do reconhecimento de relacionamentos fora do padrão tradicional.
Mesmo com pouco alarde, a poligamia (ou poliamor, como prefere a
mídia) atingiu o mesmo status este mês no Brasil. O Rio de Janeiro é o
primeiro estado a reconhecer em cartório o relacionamento de três
mulheres.
O 15º Ofício de Notas do Rio, na Barra, registrou a união estável de
uma empresária, de 32 anos, uma dentista, também de 32, e uma gerente
administrativa, de 34.
Com isso, elas dão início agora a um precedente jurídico. Embora não
tenham divulgado seus nomes, a advogada Fernanda de Freitas Leitão,
tabeliã do 15º Ofício, confirma o fato.
Ela explicou os benefícios desse tipo de união: “Pleitear pensão
previdenciária, admissão no plano de saúde e declaração conjunta do
Imposto de Renda. Além disso, é possível estabelecer direitos
patrimoniais.
Porém, depois de lavrada a escritura de união poliafetiva,
não é garantido que ela produzirá os efeitos pretendidos nos órgãos
competentes”.
Ou seja, elas possuem agora uma união que inclui testamentos de bens.
Oficialmente elas possuem um precedente jurídico. Sua luta agora é para
que isso conste da certidão de nascimento da criança que elas pretendem
ter. Já se preparam para recorrer à justiça assim que a empresária
engravidar, o que deve acontecer em 2016. Elas desejam que a criança
tenha os sobrenomes das três.
“Somos uma família. Nossa união é fruto de amor. Vou engravidar, e
estamos nos preparando para isso, inclusive, financeiramente. A
legalização é uma forma de a criança e de nós mesmas não ficarmos
desamparadas. Queremos usufruir os direitos de todos, como a
licença-maternidade”, afirmou a empresária ao jornal O Globo.
As três dizem que vivem em um apartamento de três quartos, mas dormem todas juntas na mesma cama.
A divulgação desse caso ocorre em um momento onde existe uma grande
pressão para que a presidente Dilma Rousseff vete o chamado “Estatuto da
Família” – projeto de lei 6583/13. A iniciativa, aprovada em comissão
especial na Câmara Federal, é uma iniciativa da bancada evangélica.
O texto define a família como a união entre homem e mulher
por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por
qualquer um dos pais junto com os filhos. O projeto apenas reforma a
Constituição Federal, que usa esses termos para definir família no
artigo 226.
Os movimentos gays tem pressionado para que o Estatuto não se torne
lei. Para isso, contam com o apoio das deputadas petistas Erika Kokay
(PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS) – e dos deputados Jean Wyllys
(PSol-RJ), Glauber Braga (PSol-RJ) e Bacelar (PTN-BA). Eles tem feito
uma mobilização, recolhendo assinaturas para apresentar recurso para que
o Projeto de Lei seja votado (e vetado) pela Câmara.
Fonte: Gospel Prime
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